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PRÉMIO DE DIREITOS HUMANOS “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” do Governo Francês 2025

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Estão abertas as inscrições para o prêmio de direitos humanos "Liberdade, Igualdade, Fraternidade" do Governo Francês de 2025. Este prêmio, criado em 1988, é concedido em reconhecimento e apoio à conclusão de projetos individuais ou coletivos realizados na área, na França ou no exterior, independentemente de nacionalidade ou fronteiras, para promover e proteger os direitos humanos.

Tema

O tema deste ano é: Exploração e tráfico de crianças.


Todos os anos, dezenas de milhões de crianças (doravante, "criança" refere-se a uma pessoa com menos de 18 anos, de acordo com a definição da convenção internacional sobre os Direitos da Criança) são vítimas de tráfico e exploração, embora seja impossível estimar o número exato. O tráfico e a exploração de crianças assumem muitas formas (trabalho forçado, exploração sexual, casamento forçado, recrutamento armado, etc.) e afetam todas as idades, gêneros e nacionalidades. Mais da metade das vítimas reside em seu próprio país. Este fenômeno global, violento e em evolução constitui uma grave violação dos direitos fundamentais das crianças.

Candidaturas

As candidaturas estão abertas a indivíduos ou organizações não governamentais envolvidos em um ou mais projetos de campo baseados numa abordagem de direitos humanos e que visem a prevenção e o combate ao tráfico e à exploração de crianças.


Será dada preferência a candidaturas que, em conformidade com os direitos da criança, visem:

  • fornecer apoio abrangente aos jovens;

  • implementar ações transformadoras e restaurativas;

  • garantir a participação ativa das próprias crianças no projeto.

Os projetos apresentados se concentrarão na defesa e proteção de crianças contra o tráfico e

a exploração por meio de programas como:

  • conscientizar o público em geral e as autoridades;

  • identificar e encaminhar vítimas;

  • receber, apoiar e reabilitar crianças vítimas;

  • formação para as partes interessadas (polícia, justiça, serviços médicos e sociais, educação, etc.);

  • advocacy para a implementação de instrumentos legais ou o desenvolvimento de políticas públicas de

  • combate e prevenção ao tráfico;

  • acesso à justiça e reparações.

Prêmio

Os cinco premiados serão convidados a Paris para a cerimônia oficial. Receberão uma medalha e dividirão um total de 70.000 €, concedidos pela CNCDH, para serem utilizados na implementação de seus projetos. Eles poderão se apresentar como laureados de 2025 do Prêmio de Direitos Humanos da República Francesa.

Cinco segundos colocados receberão uma medalha de "menção honrosa" do embaixador francês em seu país de origem. Os segundos colocados não receberão nenhuma doação financeira.

Processador de candidaturas

A candidatura deve ser escrita em francês e incluir:

a) Uma carta de candidatura apresentada e assinada pelo presidente ou representante legal da ONG em causa, ou pelo candidato individual;

b) O formulário de candidatura, que está anexado a este convite à apresentação de candidaturas e pode ser descarregado no site do CNCDH. O formulário deve apresentar, em detalhe, as ações conduzidas pela associação ou indivíduo.

c) Uma apresentação da ONG (estatutos, operações, etc.), quando aplicável.

d) O endereço postal e os dados bancários (incluindo IBAN e código SWIFT) da ONG ou do candidato individual.

Os candidatos devem enviar a sua candidatura completa até ao prazo limite de 14 de Setembro de 2025 para a secretaria-geral do CNCDH:

  • CNCDH – à atenção de Cécile RIOU-BATISTA, TSA 40 720 – 20 avenue de Ségur, 75 007 PARIS – França ou por e-mail para: prixdesdroitsdelhomme@cncdh.fr

  • Assim que o júri anunciar os resultados, o Prémio 2025 será entregue em Paris pelo Primeiro-Ministro, ou por outro ministro francês, por volta de 10 de Dezembro de 2025.


Prazo para inscrição: 14 de Setembro de 2025

Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade: 

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Principe e Timor-Leste.

Inscreva-se agora através do link oficial: https://www.cncdh.fr/edition-2025-du-prix-des-droits-de-lhomme

Caso precise de ajuda para se candidatar para esta oportunidade, solicite assistência através deste link:https://www.oportunidadescplp.info/about-4

Para mais oportunidades como esta, junte-se a nós através da tua rede social favorita através do seguinte link:

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