
As inscrições já estão abertas para o United Nations International Law Fellowship Programme 2025. O Fellowship Programme oferece treinamento de alta qualidade por proeminentes acadêmicos e profissionais de direito internacional em uma ampla gama de tópicos centrais do direito internacional. Além disso, a natureza interativa do treinamento permite que os participantes compartilhem experiências e troquem ideias, o que promove maior compreensão e cooperação em questões contemporâneas do direito internacional.
O Fellowship tem como objetivo capacitar profissionais qualificados, em especial funcionários governamentais e professores de direito internacional de países em desenvolvimento e países com economias emergentes, a aprofundar seus conhecimentos sobre direito internacional e sobre o trabalho jurídico das Nações Unidas.
O Fellowship acomoda até 20 participantes de países em desenvolvimento e países com economias emergentes.
O Programa
O Fellowship Programme consiste em um curso anual de verão no Peace Palace em Haia, Holanda. Os participantes assistem a palestras e seminários em direito internacional organizados pela Codification Division, bem como à sessão pública de direito internacional na The Hague Academy of International Law.
Fellowship 2025
O Fellowship de 2025 será realizado no Palácio da Paz em Haia, na Holanda, de 30 de Junho a 1º de Agosto de 2025. Será conduzido em francês.
Os tópicos que serão abordados nos seminários e palestras organizados pela divisão de codificação podem incluir:
Introdução ao direito internacional
Direito dos tratados
Responsabilidade internacional
Paz e segurança internacional
Resolução pacífica de litígios internacionais
Direito diplomático e consular
Direito internacional dos direitos humanos
Direito internacional humanitário
Direito penal internacional
Direito ambiental internacional
Lei do mar
Direito do comércio internacional
Direito internacional de investimento.
Requisitos
Os candidatos devem ter formação jurídica e experiência profissional na área do direito internacional.
Os candidatos selecionados deverão comprovar que estão aptos a participar do fellowship na íntegra.
O Fellowship será realizado em francês em 2025. É necessária fluência em francês falado e escrito.
Benefícios
As bolsas cobrem os custos de viagem do bolsista em classe econômica, acomodação, seguro médico, participação no programa de bolsas, o material de treinamento e a taxa de inscrição para a sessão pública de direito internacional na academia de direito Internacional de Haia. De acordo com as políticas e procedimentos que regem a administração das bolsas das Nações Unidas, os participantes também receberão um estipêndio para cobrir outras despesas de subsistência.
Candidatos qualificados também podem se candidatar a posições autofinanciadas. Participantes autofinanciados arcam com todos os custos associados à sua participação (viagem, acomodação, despesas de moradia e taxa de inscrição para a The Hague Academy of International Law). Materiais de treinamento são fornecidos a todos os participantes autofinanciados gratuitamente.
Procedimento de inscrição:
Preencha o formulário de inscrição em francês, datilografado. As respostas devem ser claras e o mais detalhadas possível. Se precisar de espaço extra, você pode anexar páginas adicionais. Inscrições incompletas não serão consideradas.
A “Letter of Transmission” deve ser preenchida e assinada por um alto funcionário da instituição que está apresentando a inscrição do candidato.
Um candidato cuja língua materna ou idioma de instrução não seja o francês deve apresentar evidências de sua capacidade de comparecer e participar de palestras e seminários conduzidos em francês (por exemplo, diploma de cursos conduzidos em francês, certificado de teste de idioma, ampla experiência de trabalho em francês). Inscrições sem uma certificação de idioma válida não serão consideradas.
A inscrição deve ser enviada por e-mail para: ilfp@un.org
Devem ser apresentadas duas versões do formulário de candidatura:
Uma cópia digitalizada do original assinado (por exemplo, em PDF ou JPG)
Uma versão eletrónica do MS Word (ou equivalente) da candidatura.
Prazo para inscrição: 26 de Fevereiro de 2025
Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade:
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
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