BOLSAS DE ESTUDO DO INSTITUTO CAMÕES PARA ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL: Nível de Licenciatura - oportunidade para cidadãos moçambicanos

O Programa de Bolsas de Estudo da Cooperação Portuguesa, dirige-se a cidadãos moçambicanos para frequência em cursos de nível de Licenciatura em instituições públicas portuguesas de ensino superior.

Data-limite para entrega de candidaturas: 30 de Junho de 2025

Entrega de Candidaturas: as candidaturas deverão ser entregues no Instituto de Bolsas de Estudo de Moçambique.

Documentos necessários para a candidatura:

• Requerimento dirigido à Diretora-Geral do Instituto de Bolsas de Estudo, Instituto Público (IBE, IP) devidamente assinado e reconhecimento pelo notariado;

• Cópia legível do documento de identificação do candidato (Passaporte ou Bilhete de Identidade) autenticada pelo Cartório Notarial e certificada/reconhecida pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.

  
  

Atenção! Nestas cópias deverá constar o seguinte texto: “Autorizo a utilização do documento de identificação para todos os procedimentos inerentes ao processo de atribuição/gestão de Bolsa de Estudo, no âmbito do Programa de Bolsas de Estudo Externas do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.”, devidamente assinado pelo candidato.

Caso o candidato seja menor de idade:

1. cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) válido do representante legal do candidato;

2. procuração onde constem os dados do representante legal do candidato (nome completo, nº de BI, contacto telefónico e email) autenticada pelo Cartório Notarial e certificada/reconhecida pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

3. Cópias dos certificados de habilitação da 10ª, 11ª e 12ª classe com discriminação das disciplinas, respetivas classificações e média (escala de 0 a 20 valores):

4. autenticadas e homologadas pelo Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalência (INECE) do Ministério da Educação e Cultura.

5. autenticadas pelo Cartório Notarial;

6. certificadas/reconhecidas pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos)

7. certificadas/reconhecidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

8. Outros documentos, como comprovativos de satisfação dos pré-requisitos, quando exigidos, designadamente para o caso de candidaturas aos grupos C, H, I, K, M, R, S e Z.

9. No caso de cursos ao abrigo de concursos locais é obrigatório o envio da Declaração da Instituição de Ensino Superior portuguesa que ateste o cumprimento dos requisitos especiais de admissão.

10. Atestado ou Declaração de que é nacional e residente em Moçambique há, pelo menos, três anos consecutivos (trata-se da declaração do bairro, devidamente carimbada e assinada pela entidade);

11. Boletim de candidatura para BOLSA do Camões, I.P., para o nível de licenciatura, e Declaração de Compromisso de Honra devidamente preenchido e assinado pelo/a candidato/a – Disponíveis em:

    BOLETIM DE CANDIDATURA/ RENOVAÇÃO A BOLSA DE ESTUDO PARA O NÍVEL DE LICENCIATURA (instituto-camoes.pt)

12. Declaração comprovativa em como não possui nacionalidade portuguesa (Modelo DGES disponibilizado no site da Embaixada de Portugal em Maputo) devidamente autenticada pelo Cartório Notarial e certificada/reconhecida pela Direção Nacional dos Registos e Notariado (Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação;

13. Declaração de morada provisória em Portugal disponibilizada no site da Embaixada Portugal em Maputo, devidamente assinada;

14. Declaração de utilização de documentos de identificação, disponibilizada no site da Embaixada de Portugal em Maputo, devidamente assinada e reconhecida pelo notário.

Nível de Licenciatura

• Subsídio mensal de manutenção: 522,50€;

• Subsídio Alojamento mensal: 156,75€

• Subsídio Anual de propinas: Até1.306,25€;

• Subsídio Anual Material didático: 209,00 €

• Subsídio Instalação: 261,25 € (O Subsídio de instalação é pago a todos os bolseiros uma única vez, durante a duração da bolsa).

Prazo para inscrição: 30 de Junho de 2025

Países da CPLP elegíveis para esta oportunidade: Moçambique.

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